Orientações para preenchimento do Termo de Doação e Transferência de livros e materiais bibliográficos – FAPESP
(Portaria FAPESP PR nº 229, de 2 de outubro de 2025, e Normas de Uso de Recursos e Prestação de Contas – Normas PC)

Finalidade do documento

O termo tem a função de formalizar a transferência patrimonial de livros e materiais bibliográficos adquiridos com recursos de Auxílio à Pesquisa da FAPESP para incorporação definitiva ao patrimônio da unidade da USP. Trata-se de material permanente, cuja destinação institucional é obrigatória conforme a Portaria FAPESP PR nº 229/2025.

PROCEDIMENTO

ENCAMINHAMENTO DA DOAÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO PROVENIENTE DE VERBA AGÊNCIA DE FOMENTO AO SERVIÇO DE BIBLIOTECA DA EEL/USP

Os material(is) bibliográfico(s) adquiridos através da Reserva Técnica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) para inserção ao acervo da Biblioteca Cel. Luiz Sylvio Teixeira Leite da Escola de Engenharia de Lorena seguem os procedimentos descritos abaixo:

1) Termo de Doação Fapesp  Portaria 229/2025: preencher o TERMO DE DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL PERMANENTE 229 e enviar para assinatura (aluno/pesquisador) e da Chefia Técnica do Serviço de Biblioteca (SVBIBLIO) da EEL/USP (Roselayne Laura dos Santos – e-mail: roselayne@usp.br)  pelo sistema Assina USP (vide anexo em Word);

2. Termo de Entrega FAPESP Modelo 9:  trazer no Serviço de Biblioteca (SVBIBLIO) 3 (três) vias impressas no dia da entrega do material (is) bibliográfico (s) . (vide anexo em Word);

Nos termos referidos nos itens 1 e 2 devem constar: 

1. relação com cada um dos títulos, 1(um) por linha; 

2. nome do fornecedor (apenas no Termo Modelo 9); e nº. da(s) respectivas nota(s) fiscal(is);

3. valores de cada um dos itens em reais (R$), a serem conferidos pela Biblioteca Cel. Luiz Sylvio Teixeira Leite, no ato do recebimento.

Observações importantes:

1. os valores e a listagem de títulos devem estar completos para se evitar problemas na prestação de contas à FAPESP/CAPES;

2. no caso de títulos importados, os valores devem ser convertidos em reais (R$), de acordo com a cotação vigente do dia.

3. os títulos de e-books e/ou equipamentos de informática NÃO devem ser incluídos no Termo de Entrega.

Solicitamos o encaminhamento da versão prévia preenchida de ambos os termos, para conferência geral e evitar contratempos na sua entrega e realizar o agendamento para entrega presencial com a bibliotecária responsável (Roselayne Laura dos Santos).